O PPRA é obrigatório a todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores em regime CLT. O principal objetivo do programa é promover ações que contribuam para a preservação da segurança e saúde dos funcionários.
O PCMSO é de elaboração obrigatória em todas as empresas ou instituições que admitam trabalhadores como empregados. Seu objetivo visa identificar antecipadamente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores, monitorando-os através de exames laboratoriais.
O LTCAT discrimina, de forma conclusiva, quais são os agentes a que o trabalhador está exposto. Seu objetivo é apenas informar para a Previdência Social se há a possibilidade de aposentadoria especial, de acordo com as classificação dos riscos químicos, físicos e biológicos.
O Laudo de Insalubridade e Periculosidade é o documento utilizado para apontar as atividades existentes na empresa que podem, ou não, ser insalubres e/ou periculosas, estabelecendo assim o adicional de direito do colaborador.
O PMOC é obrigatório a todas as empresas e instituições que possuem sistema de ventilação artificial. É, basicamente, um documento onde constam as normas sobre os processos de limpeza, conservação e manutenção de sistemas de climatização.
O PGRS é um documento que identifica o tipo e a quantidade de resíduos sólidos gerados, e quais as práticas ambientalmente corretas adotadas pelas empresas para a segregação, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, destinação e disposição final.
O plano é um documento que contem as definições de responsabilidades e ações para atender em caso de emergência.
O PPR é um documento que estabelece um conjunto de medidas de segurança para proteger a saúde do trabalhador contra a exposição aos riscos químicos e biológicos existentes no local de trabalho.
É o documento voltado ao atendimento dos trabalhadores expostos a níveis de ruído que legalmente precisam de ações de prevenção de perdas auditivas.
O Laudo Ergonômico da atividade é obrigatório a todas às empresas que possuem empregados, cujas atividades ou operações os expõem a riscos, que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em esforços de levantamento, transporte e descarga individual de materiais, ou outros que exigem postura forçada.